AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARÁ.
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE DESCARGAS ALTERADAS EM MOTOCICLETAS NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O ART. 44 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2022, QUE DISCIPLINA O FUNDO MUNICIPAL DE SUCUMBÊNCIA DOS PROCURADORES DE QUIXADÁ, A DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, AFETADO PELA ESTIAGEM (COBRADE 14110), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS.
NOMEIA OS MENBROS DO COMITÊ GESTOR DO CONTRATO ORGANIZADO DE AÇÃO ENSINO - SAÚDE - COAPES EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 9° DA PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 1.127 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NOS DIAS 03, 04 E 05 DE MARÇO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE DISTRITOS, BAIRROS E LOCALIDADES NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DAS PENSÕES DSO DEPENDENTES DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ-CE, CONFORME PREVISTO NA EC Nº 103/2019, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2022, LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2022 DE 05 DE SETEMBRO DE 2022, PUBLICADA EM 05 DE OUTUBRO DE 2022 E PORTARIA FEDERAL MPT Nº 1467 DE 02 DE JUNHO DE 2022.
"ALTERA O DECRETO MUNICIPAL DE Nº 31/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
FIXA O VALOR A SER REPASSADO A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, REFERENTE AO ANO DE 2025, A TÍTULO DE DUODÉCIMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA OS MECANISMOS PARA O LEVATAMENTO DA DEMANDA E REGISTRO PARA A OFERTA DE VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL - ETAPA CRECHE ( 0 A 3 ANOS) E ESTABELECE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA EDIÇÃO DA LISTA DE PARA MATRÍCULA, TUDO EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.851/24.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGAVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO JEAN SILVA.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A FUTURA IMPLANTAÇÃO DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO.
REGULAMENTA O CONSUMO E ACOMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS NOCARNAVAL POPULAR DE QUIXADÁ E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUSPENDE, EXCEPCIONALMENTE, ASINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DEVIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DO GABINETE DO PREFETO.
DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DE RUA NOBAIRRO RENASCER E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O TRATAMENTOFAVORECIDO, DIFERENCIADO ESIMPLIFICADO A SER DISPENSADO ÀSMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENOPORTE, AGRICULTORES FAMILIARES,PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA,MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS ESOCIEDADES COOPERATIVAS NASCONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS,SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DOMUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE.
Ato de Nomeação , Agente: Camila Carolino de Aquino, Cargo: Membros da Equipe de Apoio das Licitações e Contratações , Secretaria: Gabinete do Prefeito
Ato de Nomeação , Agente: Marcelo Costa Correia, Cargo: Secretário(a), Secretaria: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Economico e Tecnologia.
DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA DE QUIXADÁ - CE.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DA FUNGETH.
Dispõe sobre nomeação de Gerente de Almoxarifado da Secretaria de Assistência Social.
Dispõe sobre a designação de servidor público para exercer a função de Fiscal dos Contratos da Secretaria de Turismo, Juventude e Eventos de Quixadá - CE.
Ato de Nomeação , Agente: Rilson Sousa de Andrade, Cargo: Secretária(o) de Saúde, Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde.
ATO DE EXONERAÇÃO 31.01.001/2025.
Ato de Exoneração , Agente: Camila Carolino de Aquino, Cargo: Membros da Equipe de Apoio das Licitações e Contratações , Secretaria: Gabinete do Prefeito.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICIPIO DE QUIXADÁ DO ANO DE 2025 (REFIS 2025) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
