Apresentação
O Instituto de Previdência Municipal de Quixadá trata-se de autarquia municipal, pertencente administração pública indireta, devidamente criada pela Lei Municipal nº 1.429 de 25 de outubro de 1991. O IPMQ é a entidade gestora e responsável pela administração do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Quixadá, definindo-se como o único órgão gestor das aposentadorias e pensões responsável pela concessão, processamento e pagamento desses benefícios.
Missão
Gerir o processo de concessão e pagamento de pensões e aposentadorias dos servidores públicos titulares de cargos efetivos da Prefeitura Municipal de Quixadá e zelar pelo equilíbrio atuarial e financeiro do Regime Próprio de Previdência que garante estes benefícios.
Visão
Ser referência na gestão e prestação de serviços previdenciários, garantindo a sustentabilidade dos Fundos Financeiro e Capitalizado, bem como o pleno atendimento dos beneficiários.
Valores
Autonomia administrativa, financeira e patrimonial;
Dignidade do beneficiário.
Ética na gestão de recursos públicos.
Valorização do servidor público;
- Ética na gestão de recursos públicos;
- Valorização do servidor público;
- Autonomia administrativa, financeira e patrimonial;
- Dignidade do beneficiário.
Atribuições da Secretaria
O IPMQ é a entidade gestora e responsável pela administração do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Quixadá.
Órgão gestor das aposentadorias e pensões responsável pela concessão, processamento e pagamento desses benefícios.
Atribuições do Gestor
Cumprir e fazer cumprir as deliberações do Conselho Municipal da Previdência e a legislação da Previdência Municipal;
Decidir sobre a celebração de acordos, convênios e contratos em todas as suas modalidades, inclusive a prestação de serviços por terceiros, observadas as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Municipal da Previdência;
Decidir sobre os investimentos das reservas garantidoras de benefícios do IPMQ, observada a política e as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Municipal de Previdência;
Encaminhar a cada bimestre, à Câmara Municipal de Quixadá para conhecimento de seus membros, o demonstrativo financeiro e orçamentário da receita e despesa previdenciárias e acumulada no exercício em curso.
Expedir as normas gerais reguladoras das atividades administrativas do IPMQ;
Julgar recursos interpostos dos atos dos prepostos ou dos segurados inscritos no regime de previdência de que trata a Lei 2.103/2002;
Submeter ao Conselho de Previdência, Conselho Fiscal e a Auditoria Independente, balanços, balancetes mensais, relatórios semestrais da posição em títulos e valores e das reservas técnicas, bem como quaisquer outras informações e demais elementos de que necessitarem no exercício das respectivas funções;
Submeter ao Conselho Municipal da Previdência a política e diretrizes de investimentos das reservas garantidoras de benefícios do IPMQ;
Submeter as contas anuais do IPMQ para deliberação do Conselho Municipal de Previdência, acompanhada dos pareceres do Conselho Fiscal, Atuário e da Auditoria Independente, quando for o caso;
#Finança
