Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 123 registros Informações atualizadas em: 22/09/2025 - 15:39:37

LEI MUNICIPAL: 3.321/2025 11/09/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA O SINDICATO RURAL DE QUIXADÁ.

LEI MUNICIPAL: 3.320/2025 11/09/2025

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 3.319/2025 11/09/2025

NOMEIA O FESTEJO JUNINO QUE ACONTECE NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ DE "QUIXADÁ JUNINO" DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 3.317/2225 09/09/2025

AUTORIZA AO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ A PATROCINAR ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE E PARTICIPAÇÃO POPULAR, O TIME DE FUTEBOL "QUIXADÁ FUTEBOL CLUBE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 3.318/2025 09/09/2025

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, O ENCONTRO DE FANFARRAS DA JUVENTUDE, A SERREALIZADO ANUALMENTE NO SÁBADO QUE ANTECEDE O DIA 7 DESETEMBRO.

LEI MUNICIPAL: 3.315/2025 02/09/2025

Denomina as ruas e avenida da Vila Sede do Distrito de Várzea da Onça de Quixadá, na forma que indica, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 3.314/2025 14/08/2025

Denomina a Av. Joaquim Gomes da Silva e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL: 3.312/2025 10/07/2025

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.288, DE 31 DE JANEIRO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ (REFIS 2025), PARA PRORROGAR O PRAZO DE ADESÃO ATÉ 1º DE SETEMBRO DE 2025.

LEI COMPLEMENTAR: 39/2025 01/07/2025

INSTITUI O PROGRAMA "IPTU PREMIADO" PARA INCENTIVO DO PAGAMENTO EM DIA DO IMPOSTO SOBRE A PROPROEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI COMPLEMENTAR: 38/2025 01/07/2025

INSTITUI O PROGRAMA DE REMISSÃO DOS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, REFERENTES AO ORGÃO DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 3.310/2025 30/06/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UM TERRENO PÚBLICO MUNICIPAL PARA A SECRETARIA DAS CIDADES.

LEI MUNICIPAL: 3.308/2025 17/06/2025

ALTERA A LEI MUNICIPAL LEI Nº 2.892 DE 01 DE SETEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 3.307/2025 17/06/2025

CONCEDE A "MEDALHA DO CEDRO" AO SENHOR JOSÉ AMILCAR DE ARAÚJO SILVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 3.306/2025 17/06/2025

ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº 3.292 DE 11 DE MARÇO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 3.305/2025 17/06/2025

EMENDA: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências."

LEI COMPLEMENTAR: 37/2025 29/05/2025

EXTINGUE A SEGREGAÇÃO DE MASSA NO ÂMBITO DO IPMQ, REVOGANDO AS LEIS 2.414 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009 E 2.453 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010, CRIA OUTRAS MEDIDAS DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL COM BASE NA AVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 3.302/2025 29/05/2025

INSTITUI O CENTRO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS, ADULTOS E IDOSOS DE QUIXADÁ - CEJAIQ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 3.299/2025 26/05/2025

PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE QUIXADÁ - CE, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL N° 2.755 DE 19 DE JUNHO DE 2015.

LEI MUNICIPAL: 3.296/2025 04/04/2025

ALTERA A LEI MUNICIPAL LEI Nº 3.288 DE 31 DE DE JANEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 3.294/2025 27/03/2025

RECONHECE A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE QUIXADÁ COMO PATRIMÓNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 3.293/2025 11/03/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARÁ.

LEI MUNICIPAL: 3.292/2025 11/03/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA A DALLAS IMPERIAL INDUSTRIA DE RAÇÃO ANIMAL LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 3.291/2025 11/03/2025

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE DESCARGAS ALTERADAS EM MOTOCICLETAS NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 3.290/2025 20/02/2025

DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE DISTRITOS, BAIRROS E LOCALIDADES NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 3.289/2025 31/01/2025

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 3.288/2025 31/01/2025

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICIPIO DE QUIXADÁ DO ANO DE 2025 (REFIS 2025) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 3.286/2025 30/01/2025

ATUALIZA O PISO SALARIAL DOMUNICÍPIO DE QUIXADÁ, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS(ACE), NOS TERMOS DA EC 120/2022.

LEI COMPLEMENTAR: 36/2025 29/01/2025

ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 3.287/2025 29/01/2025

DISPÕES SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO - PROFESSOR, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 3.285/2025 29/01/2025

DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO PRESENCIAL Nº 12.342, 30 DE DEZEMBRO DE 2024.

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