PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

JÚNIOR

SECRETÁRIO(A)

ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO JUNIOR: É natural de Quixadá, formado em Direito pela Unifor, com especialização em Direito Tributário e Direito Constitucional. É advogado atuante na área do Direito Público. Já foi Assessor no Tribunal de Justiça do Ceará, Procurador-Geral dos municípios de Senador Pompeu e de Quixeramobim, neste último recebendo elogio funcional dos juízes das 1ª e 2ª Vara pelo árduo esforço que possibilitou o início da construção de um novo e moderno [...]

Amparo: Nomeação: 04.01.001/2021 - 04/01/2021

Matrícula: 920423

INFORMAÇÕES DO ÓRGÃO

CNPJ: 23.444.748/0001-89

Telefone(s): (88) 9.9203-3607

E-MAIL: procuradoria@quixada.ce.gov.br

Horário: SEGUNDA A QUINTA-FEIRA: 07:30H ÀS 11:30H E DAS 13:30H ÀS 17:30H; SEXTA: 07:30H ÁS 17:30H.

Endereço: RUA CARLOS JEREISSATI, Nº 772 - ALTO SÃO FRANCISCO - CEP: 63.908-155

Mais informações do orgão

Apresentação

A Procuradoria Geral do Município de Quixadá trata-se do órgão, da administração pública direta, devidamente criada pela Lei Municipal nº 1.126 de 23 de março de 1988 tendo sua ultima modificação pela Lei Municipal Complementar nº 28 de 22 de setembro de 2022, é uma instituição permanente, vinculada à tutela do interesse público no Estado Democrático de Direito, essencial ao exercício das funções administrativas e jurisdicional do Município, sendo responsável pela defesa de seus interesses em juízo ou fora dele, bem como pelas suas atividades de consultoria e assessoria jurídica, assegurada autonomia técnica, administrativa e financeira.

Missão

Assessorar juridicamente o município de Quixadá, seja em demandas judiciais ou extrajudiciais, prezando sempre pelo interesse público e norteados pelos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Visão

A procuradoria geral do municipio de Quixadá busca prestar o melhor serviço público possível aos munícipes, auxiliando assim no crescimento e desenvolvimento da cidade de Quixadá-ce

Valores

Eficiência

Ética

Ética, moralidade, legalidade e eficiência.

Atribuições da Secretaria

Essencial ao exercício das funções administrativas e jurisdicional do Município, é responsável pela defesa de seus interesses em juízo ou fora dele.

Realizar atividades de consultoria e assessoria jurídica, assegurada autonomia técnica, administrativa e financeira.

Atribuições do Gestor

Assessorar o Chefe do Poder Executivo em assuntos de natureza jurídica de interesse da Administração Pública.

Delegar competência aos demais integrantes da Procuradoria Geral do Município.

Supervisionar os serviços jurídicos e administrativos da Procuradoria-Geral do Município.

Nome	Data início	Data fim	Mais
ANTONIO CARLOS FERNANDES PINHEIRO JUNIOR	04/01/2021

Setor	Contatos	E-mail	Mais
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO		procuradoria@quixada.ce.gov.br
PROCURADOR GERAL ADJUNTO DO MUNICÍPIO		procuradoria@quixada.ce.gov.br
COORDENADOR JURÍDICO		procuradoria@quixada.ce.gov.br
SUBPROCURADOR NÍVEL I		procuradoria@quixada.ce.gov.br
SUBPROCURADOR NÍVEL II		procuradoria@quixada.ce.gov.br
PROCURADOR ASSISTENTE		procuradoria@quixada.ce.gov.br
ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICO		procuradoria@quixada.ce.gov.br
CHEFE DE GABINETE DA PROCURADORIA		procuradoria@quixada.ce.gov.br
PROCURADOR DO MUNICÍPIO		procuradoria@quixada.ce.gov.br
ASSISTENTE TÉCNICO NÍVEL I		procuradoria@quixada.ce.gov.br
ASSISTENTE TÉCNICO NÍVEL II		procuradoria@quixada.ce.gov.br