ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE QUIXADA, ESTADO DO CEARÁ, COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 E 117 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS - ADCT, COM A REDAÇÃO CONFERIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 136, DE 9 DE SETEMBRO DE 2025.

DENOMINA AS RUAS, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N°3.232 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ-CMDPCD E A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA – FMDPD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E FUNÇÕES DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO – PROFESSOR, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATUALIZA O PISO SALARIAL DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NOS TERMOS DA EC 120/2022.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO PRESIDENCIAL N.º 12.797, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.

SUSPENDE EXCEPCIONALMENTE , A SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DE VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA O CONSUMO E A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS NO CARNAVAL POPULAR DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 04.01.002/2016 E DO DECRETO NÚMERO 003 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 ASSIM COMO FIXA VALORES PARA OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DOS PROFISSIONAIS PRESTADORES DE SERVIÇO - PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR - SERVIÇO PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR - VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

FIXA O VALOR A SER REPASSADO À CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, REFERENTE AO ANO DE 2026, A TÍTULO DE DUODÉCIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ERRATA REFERENTE A PORTARIA N° 02.01.001/2025, DA SECRETARIA DE AGRICULTURA DE QUIXADÁ, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.

ERRATA referente a portaria n° 02.01.002/2025, da Secretaria de Agricultura, publicada no diário oficial dos municípios do Ceará.

Dispõe sobre a designação de servidor público para exercer a função de fiscal dos contratos da Autarquia Municipal do Meio Ambiente (AMMA) - Exercício 2026.

Dispõe sobre designação de servidor público para exercer a função de fiscal do contrato n° 013/2025-01 vinculado a Secretaria de Saúde

Dispõe sobre a designação de servidor público para exercer a função de Fiscal de Contratos da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Cidadania - Exercício 2026.

Dispõe sobre a designação de servidor público para exercer a função de fiscal dos contratos da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Cidadania - Exercício 2026.

Portaria n° 001/2026 IPMQ - Dispõe sobre a designação de servidor público para exercer a função interinamente de Fiscal de Contratos do Instituto de Previdência do Município de Quixadá.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMPETITIVIDADE E INOVAÇÃO - INOVA QUIXADÁ, QUE INSTITUI BENEFÍCIOS FISCAIS E ECONÔMICOS PARA EMPRESAS INOVADORAS E DE BASE TECNOLÓGICA INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°38 DE 01 DE JULHO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUIXADÁ A RECEBER IMÓVEL, A TÍTULO DE ANTECIPAÇÃO DE ÁREA INSTITUCIONAL A SER COMPENSADA NO FUTURO LOTEAMENTO, DESAFETAR E DOAR PARTE RECEBIDA QUE ESPECÍFICA A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ PARA CONSTRUÇÃO DE SUA NOVA SEDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: Dispõe sobre o pagamento de incentivo adicional (Cota Única) do componente de qualidade oriundo da Portaria GM/MS n.º 3.493, de 10 de abril de 2024, aos profissionais de eSF, E-multi da Atenção Primária à Saúde – APS e coordenadores correlatos, conforme Nota Informativa nº 4/2025-CGESCO/DESCO/SAPS/MS, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, no Município de Quixadá, e dá outras providências.

RECONHECE OFICIALMENTE PLANO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre designação de servidor público para exercer a função de fiscal do contrato n° 202512230001, vinculado a Secretaria de Saúde de Quixadá.

Dispõe sobre a designação de servidor público para exercer a função de fiscal do contrato n° 202512020001, vinculado a Secretaria de Saúde de Quixadá.

Atualiza a UFIRM - Unidade Fiscal de Referência Municipal para o exercício de 2026 e dá outras providências.

Fixa créditos adicionais para priorização de candidatos à beneficiários do Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida (PMCMV) no âmbito do Município de Quixadá e dá outras providências.

Disciplina o funcionamento nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2025 e 02 de janeiro de 2026, em todos os órgãos da Administração Pública Municipal e dá outras providências.