EMENTA: CRIA O CARGO DE GERENTE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, A OUVIDORIA DO SUS E O CARGO DE OUVIDOR. DEFINE COMPETÊNCIAS, SIMBOLOGIAS, ATRIBUIÇÕES, VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: ALTERA, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, A LEI MUNICIPAL Nº 2.929 DE 03 DE MARÇO DE 2018, QUE DISPOE SOBRE A APLICAÇÃO DO SUPRIMENTO DE FUNDOS, EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
EMENTA: PROIBE ÀS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS CAGECE E ENEL - DE SUSPENDER O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ DE FORMA FRACIONADAM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIA OS FERIADOS A NÍVEL MUNICIPAL, REVOGA A LEI Nº 1.960 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE A MEDALHA RACHEL DE QUEIROZ A ADRIANO BARROS VIDAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE A MEDALHA RACHEL DE QUEIROZ A FRANCISCO DE ASSIS QUEIROZ DE OLIVEIRA E DÁ oui'it&s PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, NA FORMA DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS Nos 916/2019 E 919/2020 ENTRE OU'IRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIXAR O VALOR DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO VALOR DE 1.400,00 (UM MIL E QUATROCENTOS REAIS), CONFORME EXIGÊNCIA DA LEI FEDERAL No 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.
INSTITUI NO MUNICIPIO DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO GUARUJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - AMMA, NO MUNICIPIO DE QUIXADÁ, VINCULADA A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE - SEDUMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 18 DE DEZEMBRO 2009, QUE DISPÕE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCIPLINA O SERVIÇO PÚBLICO EM MOTO TÁXI EM QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
DISPOE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA E INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE QUIXADÁ.
ESTABELECE O VALOR DAS HORAS DE PLANTÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ART. R. DA LEI 2.467 DE 15 DE ABRIL DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Cria a estrutura administrativa da Secretaria de Desenvolvimento Social e dá outras providências.
CONCEDE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS DOADORES DE SANGUE E DE ÓRGÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DOS PROFISSIONAIS EM TRANSPORTE DE PASSAGEIROS " MOTOTAXISTA" E DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO DE MERCADORIAS - " MOTOFRETE " EM MOTOCICLETAS E MOTONETAS, ALTERA A LEI Nº 1.751, 02 DE ABRIL DE 1998, PARA DISCIPLINAR O SERVIÇO PÚBLICO DE MOTOTÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE ISENÇÃO FISCAL DOS TRIBUTOS ISS E IPTU À EMPRESA DAKOTA NORDESTE SIA, PELO PERÍODO DE (15) QUINZE ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a criação da Controladoria Geral e do Sistema de Controle Interno do município de Quixadá, autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento e dá outras providências.
INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE QUIXADÁ-CE.
INSTITUI O NOVO REGIME JURÍDICO DOS/AS SERVIDORES/AS MUNICIPAIS DE QUIXADÁ.
CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ACERCA DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO, DEFININDO A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E Ò QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REVOGA AS LEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI MUNICIPAL Nº 1.493, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1993, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
