Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 3313/2025
15/07/2025
PROJETO DE EMENDA N°01 À LEI N° 2695 DE 17 DE JUHO DE 2014 - QUE INSTITUIU NO MUNICÍPIO DE A MARCHA PARA JESUS, ACRESCENTANDO OS ARTIGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.