Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 3313/2025

15/07/2025

PROJETO DE EMENDA N°01 À LEI N° 2695 DE 17 DE JUHO DE 2014 - QUE INSTITUIU NO MUNICÍPIO DE A MARCHA PARA JESUS, ACRESCENTANDO OS ARTIGOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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