Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 81 registros

LEI MUNICIPAL: 3.111/2021 16/12/2021

16/12/2021

ALTERA AS FAIXAS DE CONSUMO MENSAL E AS ALÍQUOTAS PARA APLICAÇÃO DE CIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

LEI MUNICIPAL: 3202/2021 06/09/2021

06/09/2021

CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE QUIXADÀ ESTADO DO CEARA DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 3.079/2021 09/06/2021

09/06/2021

LEI DE Nº 3.079/2021 - ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 10/2021 13/04/2021

13/04/2021

DISPÕE SOBRE AÇÃO EMERGENCIAL DESTINADA AI SETOR CULTURAL, AUTORIZANDO O REPASSE DE ATÉ RS$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS) PARA A ASSOCIAÇÃO CEGO ADERALDO ARTE E CULTURA, A FIM DE PROMOVER CHAMAMENTO PÚBLICO PARA FOMENTO DE ATIVIDADES CULTURAIS.

LEI MUNICIPAL: 3.070/2021 30/03/2021

30/03/2021

A CRIAÇÃO, ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB.

LEI COMPLEMENTAR: 001/2020 29/10/2020

29/10/2020

APROVA O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ / CE, NOS TERMOS DO ART. 182 DA CF; LEI N º 10.257/01 - ESTATUTO DAS CIDADES E LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

LEI MUNICIPAL: 3043/2020 08/10/2020

08/10/2020

FIXA SUBSÍDIO DOS (AS) VEREADORES (AS) PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024 NOS TERMOS DOS INCISOS VI E VII, DO ARTIGO 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 3041/2020 05/10/2020

05/10/2020

ESTABELECE NORMAS GERAIS ACERCA DA POLÍTICA DE PATROCÍNIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ.

LEI MUNICIPAL: 3040/2020 05/10/2020

05/10/2020

EMENTA: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.793, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE QUIXADÁ , SEUS PRINCÍPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 3039/2020 01/10/2020

01/10/2020

DENOMINA DE ALUÍZIO FILGUEIRAS DO NASCIMENTO O MATADOURO PÚBLICO DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 3038/2020 01/10/2020

01/10/2020

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, UM TERRENO URBANO, AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA A CONSTRUÇÃO DA CASA DA MULHER CEARENSE NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 3037/2020 03/09/2020

03/09/2020

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE PROMOÇÃO DO RESPEITO A DIVERSIDADE SEXUAL E DE GENERO NO AMBITO DE QUIXADÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 3036/2020 03/09/2020

03/09/2020

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI DE COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL E MORAL NO AMBITO DE QUIXADÁ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 3035/2020 03/09/2020

03/09/2020

DENOMINA DE GERALDO BARBOSA ONOFRE A RUA DA VILA SEDE DO DISTRITO DE RIACHO VERDE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 3034/2020 03/09/2020

03/09/2020

DENOMINA DE JOÃO CORREA LIMA A RUA DA VILA SEDE DO DISTRITO DE RIACHO VERDE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 3030/2020 12/08/2020

12/08/2020

DENOMINA DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MONSENHOR LUIZ ORLANDO DE LIMA A CRECHE DO PROGRAMA MAIS INFANCIA DO CEARÁ QUE SE LOCALIZA NO BAIRRO RENASCER - QUIXADÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 3029/2020 02/07/2020

02/07/2020

DENOMINA DE GINÁSIO COBERTO POLIESPORTIVO RINALDO ROGER DE LIMA O GINÁSIO COBERTO POLIESPORTIVO COMUMENTE CONHECIDO COMO GOVERNADOR GONZAGA MOTA.

LEI MUNICIPAL: 3028/2020 18/06/2020

18/06/2020

“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2021”.

LEI MUNICIPAL: 3022/2020 23/03/2020

23/03/2020

EMENTA: CRIA O CARGO DE GERENTE DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, A OUVIDORIA DO SUS E O CARGO DE OUVIDOR. DEFINE COMPETÊNCIAS, SIMBOLOGIAS, ATRIBUIÇÕES, VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 3021/2020 23/03/2020

23/03/2020

EMENTA: ALTERA, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, A LEI MUNICIPAL Nº 2.929 DE 03 DE MARÇO DE 2018, QUE DISPOE SOBRE A APLICAÇÃO DO SUPRIMENTO DE FUNDOS, EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 3020/2020 23/03/2020

23/03/2020

EMENTA: PROIBE ÀS CONCESSIONÁRIAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS – CAGECE E ENEL - DE SUSPENDER O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 3023/2020 18/03/2020

18/03/2020

CRIA A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – (CIPTEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 3019/2020 11/03/2020

11/03/2020

CONCEDE REAJUSTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ DE FORMA FRACIONADAM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 3018/2020 05/03/2020

05/03/2020

CRIA OS FERIADOS A NÍVEL MUNICIPAL, REVOGA A LEI Nº 1.960 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI MUNICIPAL: 3017/2020 20/02/2020

20/02/2020

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 3016/2020 13/02/2020

13/02/2020

CONCEDE A MEDALHA RACHEL DE QUEIROZ A ADRIANO BARROS VIDAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 3015/2020 13/02/2020

13/02/2020

CONCEDE A MEDALHA RACHEL DE QUEIROZ A FRANCISCO DE ASSIS QUEIROZ DE OLIVEIRA E DÁ oui'it&s PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 3014/2020 13/02/2020

13/02/2020

DISPÕE SOBRE REVISÃO REMUNERATÓRIA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES, OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE QUIXADÁ, NA FORMA DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS Nos 916/2019 E 919/2020 ENTRE OU'IRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 3013/2020 13/02/2020

13/02/2020

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIXAR O VALOR DO PISO SALARIAL DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO VALOR DE 1.400,00 (UM MIL E QUATROCENTOS REAIS), CONFORME EXIGÊNCIA DA LEI FEDERAL No 13.708, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.

LEI MUNICIPAL: 3012/2020 06/02/2020

06/02/2020

INSTITUI NO MUNICIPIO DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA, FILAS PREFERENCIAIS E VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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