Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 3295/2025
27/03/2025
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUIXADÁ A CRIAR O PROJETO "OLHAR QUE TRANSFORMA" PARA REALIZAR DOAÇÃO DE ÓCULOS AS CRIANÇAS REGULARMENTE MATRICULADAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
