Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 963 registros Informações atualizadas em: 31/07/2026 - 13:06:25

Lei Municipal: 1.406/1991 28/06/1991

QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Municipal: 1.311/1989 06/09/1989

CRIA, MODIFICA, EXTINGUE E DEFINE OS CARGOS DOS PROVENTOS DOS SERCIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Decreto: 25 01 001 2024/2024 25/01/0204

ERRATA N°25.01.001 /2024 - NO DECRETO N° 063/2023 DE N05 DE OUTUBRO DE 2023, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.

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