DECRETO Nº 20/2020 – AMPLIA E PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À PROPAGAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 19/2020 – DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM – COBRADE: 1.4.1.1.0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 18/2020 – IMPLEMENTA NOVAS MEDIDAS RESTRITIVAS PARA ENFRENTAMENTO AO AVANÇO DA COVID-19 NOS TERRITÓRIOS MUNICIPAIS, NO CONTEXTO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA, DECORRENTE DA PANDEMIA – COVID-19. PRORROGA AS DETERMINAÇÕES DO DECRETO Nº 10/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 17/2020 – DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DOS ESPAÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO DAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE QUIXADÁ; OUTORGA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, CIDADANIA, SEGURANÇA E SERVIÇOS PÚBLICOS – STCS A CONCEDER ATRAVÉS DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO A TÍTULO PRECÁRIO E ONEROSO AOS PERMISSIONÁRIOS DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 16/2020 – QUALIFICA O INSTITUTO DE GESTÃO E CIDADANIA – IGC, COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA ATUAÇÃO NAS ÁREAS DE ENSINO, À PESQUISA CIENTÍFICA, AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, À PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, À CULTURA E À SAÚDE, PARA ATUAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ.

DECRETO Nº 15/2020 – INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE MONITORAMENTO E PLANEJAMENTO PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 14/2020 – DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 13/2020 – REVOGA O ART. 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 10/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 12/2020 – INSTITUI, NO CONTEXTO DE ENFRENTAMENTO À PROLIFERAÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA – COVID-19, O CONSELHO DE ESPECIALISTAS EM SAÚDE – CONESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 11/2020 -DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DE MEDIDAS COMPLEMENTARES TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO SARS – COV 2 (NOVO CORONAVÍRUS), BEM COMO DISPÕE SOBRE RECOMENDAÇÕES ESPECIFICAS PARA O FUNCIONAMENTO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL.

DECRETO Nº 10/2020 – PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, PREVISTAS NOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 08/2020 E 09/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 09/2020 – DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE. INTENSIFICA MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 08/2020 – DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, DE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO SARS – COV 2 (NOVO CORONAVÍRUS), BEM COMO DISPÕE SOBRE RECOMENDAÇÕES NO SETOR PRIVADO MUNICIPAL.

DECRETO Nº 07/2020 – DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DO DIA 20 DE MARÇO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 06/2020 – AUTORIZA O USO TEMPORÁRIO DE VEÍCULOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, PARA GARANTIA DA SEGURANÇA DOS MUNÍCIPES NO CARNAVAL 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 05/2020 – DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE OS DIAS 22 A 26 DE FEVEREIRO DE 2020 – FESTIVIDADES DE CARNAVAL – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 04/2020 – DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA TAXA DE LICENÇA, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO – TLLF/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 03/2020 – FIXA O VALOR DO DUODÉCIMO A SER REPASSADO PARA O LEGISLATIVO MUNICIPAL DURANTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

DECRETO Nº 40/2019 – DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº 28/2019, QUE TRATA DA SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO GOZO E PAGAMENTO EM PECÚNIA, DE LICENÇA PRÊMIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA.

DECRETO Nº 37/2019 – ESTABELECE NORMAS PARA CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS – BOLSA RECICLAGEM, DE QUE TRATA A LEI Nº 2.994, DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 39/2019 – DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL PARA COMEMORAÇÃO DAS FESTAS DE NATAL E FINAL DE ANO DE 2019/2020 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 38/2019 – DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE NOVAS CONVOCAÇÕES E NOMEAÇÕES DE CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO 001/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 36/2019 – REGULAMENTA A LEI Nº 2.996 DE 02 DE OUTUBRO DE 2019 QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL, DECORRENTES DE MULTAS POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 35/2019 – DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL E O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA.

DECRETO Nº 34/2019 – DISPÕE SOBRE O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. NA FORMA QUE INDICA.

DECRETO Nº 33/2019 – QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL O CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO INTEGRADO AO SOCIAL – CDTIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 32/2019 – DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 31/2019 – DISPÕE ACERCA DA ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 012, DE 01/04/2019, QUE REGULAMENTA O VALOR DAS DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO DO QUADRO DE PESSOAL QUE COMPÕE O PODER EXECUTIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ.

DISPÕE ACERCA DA ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO MUNICIPAL Nº12, DE 01/04/2019, QUE REGULAMENTA O VALOR DAS DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO DO QUADRO DE PESSOAL QUE COMPÕE O PODER EXECUTIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ.

DECRETO Nº 30/2019 – ALTERA O § 3º E ACRESCENTA O § 4º NO ART. 3º DO DECRETO Nº 22/2019 QUE REGULAMENTA O ART. 49, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2007.