REGULAMENTA O ART. 44 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 28/2022, QUE DISCIPLINA O FUNDO MUNICIPAL DE SUCUMBÊNCIA DOS PROCURADORES DE QUIXADÁ, A DISTRIBUIÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, ESTADO DO CEARÁ, AFETADO PELA ESTIAGEM (COBRADE 14110), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEIA OS MENBROS DO COMITÊ GESTOR DO CONTRATO ORGANIZADO DE AÇÃO ENSINO - SAÚDE - COAPES EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 9° DA PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 1.127 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NOS DIAS 03, 04 E 05 DE MARÇO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE CONCESSÃO E MANUTENÇÃO DAS PENSÕES DSO DEPENDENTES DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ-CE, CONFORME PREVISTO NA EC Nº 103/2019, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2022, LEI COMPLEMENTAR Nº 25/2022 DE 05 DE SETEMBRO DE 2022, PUBLICADA EM 05 DE OUTUBRO DE 2022 E PORTARIA FEDERAL MPT Nº 1467 DE 02 DE JUNHO DE 2022.
"ALTERA O DECRETO MUNICIPAL DE Nº 31/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
FIXA O VALOR A SER REPASSADO A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, REFERENTE AO ANO DE 2025, A TÍTULO DE DUODÉCIMO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA OS MECANISMOS PARA O LEVATAMENTO DA DEMANDA E REGISTRO PARA A OFERTA DE VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL - ETAPA CRECHE ( 0 A 3 ANOS) E ESTABELECE OS CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA EDIÇÃO DA LISTA DE PARA MATRÍCULA, TUDO EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.851/24.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A FUTURA IMPLANTAÇÃO DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR VIA AMIGAVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO BAIRRO JEAN SILVA.
SUSPENDE, EXCEPCIONALMENTE, ASINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DEVIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O CONSUMO E ACOMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS NOCARNAVAL POPULAR DE QUIXADÁ E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O TRATAMENTOFAVORECIDO, DIFERENCIADO ESIMPLIFICADO A SER DISPENSADO ÀSMICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENOPORTE, AGRICULTORES FAMILIARES,PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA,MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS ESOCIEDADES COOPERATIVAS NASCONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS,SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DOMUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE.
DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DE RUA NOBAIRRO RENASCER E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO Nº 04.01.002/2016 EFIXA VALORES PARA OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DOSPROFISSIONAIS PRESTADORES DE SERVIÇO PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR- VINCULADOS ÀSECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DA CONTRAPRESTAÇÃODOS BOLSISTAS VINCULADOS À BANDA DE MÚSICAMUNICIPAL DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O VALOR A SER REPASSADO À CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ,REFERENTE AO MÊS DE JANEIRO DE 2025, ATÍTULO DE DUODÉCIMO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.
SUSPENDE, EXCEPCIONALMENTE, A SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DE VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O CONSUMO E A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS NO EVENTO QUIXADÁ JUNINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SUSPENDE, EXCEPCIONALMENTE, A SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL DE VIAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REPASSE DO VALOR DO DUOCECIMO REPASSADO A CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO, A TÍTULO DE DUODECIMO.
REPASSE DO DUODECIMO DA CÃMARA MUNICIPAL, NO MÊS DE JANEIRO DE 2024.
DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA ESTIAGEM -COBRADE: 1.4.1.1.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, NAS MODALIDADES ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAFETA DA CATEGORIA DE BÉM PÚBLICO DE USO COMUM PARA BEM DOMINICAL OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, DOA PARA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO RESIDENCIAL RAQUEL DE QUEIROZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAFETA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM PARA BEM DOMINICAL OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, DOA PARA O ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DESAFETA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM PARA BEM DOMINICAL OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, DOA PARA O ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAFETA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM PARA BEM DOMINICAL OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, DOA PARA O ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NO DECRETO N°065/2023 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023, PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, CONSIDERE-SE:
REGULAMENTA O CONSUMO E A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS NO REVEILLON POPULAR DE QUIXAADÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
