DECRETO Nº 27/2017 – DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 13 DE ABRIL DE 2017 E DECLARA FERIADO RELIGIOSO O DIA 14 DE ABRIL DE 2017, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 23-A/2017 – REGULAMENTA O ESTÁGIO DE ESTUDANTES NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ, COM BASE NA LEI Nº 2.212 DE 21 DE JULHO DE 2005 E LEI FEDERAL Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 E REVOGA O DECRETO Nº 15 DE 25 DE ABRIL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 25/2017 – DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGENS PROLONGADAS, CONFORME COBRADE IN Nº 1.4.2.1.2.

DECRETO Nº 15-A/2017 – DISPÕE ACERCA DO RETOMBAMENTO DOS BENS PATRIMONIAIS PERTENCENTES AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ.

DECRETO Nº 22/2017 – DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 006/2017 E DECRETO Nº 008/2017, AMBOS DE 10 DE JANEIRO DE 2017 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE.

DECRETO Nº 24/2017 – REVOGA O DECRETO Nº 005/2017 EM RELAÇÃO A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE.

DECRETO Nº 23/2017 – CONSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE COMBATE ASARBOVIROSES ( DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZIKA).

DECRETO Nº 21/2017 – DISPÕE SOBRE OS EXPEDIENTES DOS DIAS 27 DE FEVEREIRO E 01 DE MARÇO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 20/2017 – DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO GOZO E PAGAMENTO EM PECÚNIA, DE LICENÇA PRÊMIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA.

DECRETO Nº 19/2017 – ESTABELECE O VALOR DAS HORAS DE PLANTÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ESPECIFICA E FIXA O VALOR SALARIAL DOS MÉDICOS: CLÍNICO COM ESPECIALIDADE EM SAÚDE MENTAL, MÉDICO PSIQUIATRA E MÉDICO DA ATENÇÃO BÁSICA.

ESTABELECE O VALOR DAS HORAS DE PLANTÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ESPECÍFICA E FIXA O VALOR SALARIAL DOS MÉDICOS: CLÍNICO COM ESPECIALIDADE EM SAÚDE MENTAL, MÉDICO PSIQUIATRA E MÉDICO DA ATENÇÃO BÁSICA.

DECRETO Nº 18/2017 – DETERMINA A CONVOCAÇÃO DOS PROFESSORES EFETIVOS QUE SE ENCONTREM EM DESEMPENHO DE FUNÇÕES NÃO INERENTES AO CARGO PROVIDO EM CONCURSO PÚBLICO, QUE ESTEJAM CEDIDOS A OUTROS ÓRGÃOS COM OU SEM A DEVIDA FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE CESSÃO E QUE ESTEJAM EM GOZO DE LICENÇA PRÊMIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 17/2017 – DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2017 PARA A CONTRATAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DELE DECORRENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 16/2017 – DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO DE QUIXADÁ E DOS ATOS ADMINISTRATIVOS DECORRENTES DO EDITAL Nº 001/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 15/2017 – DETERMINA A CONTRATAÇÃO PELO ÓRGÃO COMPETENTE DO GABINETE DO PREFEITO DE AUDITORIA EXTERNA SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTOS DE TODA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA.

DECRETO Nº 14/2017 – DECRETA E REGULAMENTA O PERCENTUAL DE 20%(VINTE PORCENTO) DE GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA EM RELAÇÃO A CATEGORIA DOS VIGIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ.

DECRETO Nº 13/2017 – CRIA COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DE PROPOSTA DO PLANO DE CARGOS CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ.

DECRETO Nº 12/2017 – DECRETA E REGULAMENTA O PERCENTUAL DE 20%(VINTE PORCENTO) DE GRATIFICAÇÃO DE RISCO DE VIDA EM RELAÇÃO A CATEGORIA DOS VIGIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ.

DECRETO Nº 11/2017 – DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA REDUÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 10/2017 – FIXA O PERCENTUAL REDUZIDO O VALOR DAS HORAS DO PLANTÃO DOS MÉDICOS CLÍNICO GERAL, MÉDICO TRAUMATOLOGISTA E MÉDICO ANESTESISTA PELO PRAZO DE 60 DIAS.

DECRETO Nº 09/2017 – PRORROGA POR 90 (NOVENTA) DIAS AS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DECLARADA NO DECRETO 06.01.002 DE 06 DE JANEIRO DE 2016.

DECRETO Nº 08/2017 – REGULAMENTA E FIXA O NÚMERO DE DIÁRIAS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 07/2017 – DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ALUGUEL DE VEÍCULOS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 06/2017 – DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO E REDUÇÃO DOS SALÁRIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 03/2017 – DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, NA FORMA DE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 05/2017 – DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA REDUÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 04/2017 – DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA REDUÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 02/2017 – DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO Nº 01/2017 – DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO DE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O NOVO REGULAMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.