Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017

O compromisso de atender com eficiência e efetividade às demandas da sociedade está presente nesta Carta. O documento traz a descrição dos principais serviços oferecidos, as formas de acessá-los e os padrões de qualidade de atendimento.
É também um instrumento de transparência. Com ela, o cidadão poderá acompanhar e avaliar o desempenho da entidade no cumprimento de sua missão e cobrar a prestação de um serviço mais eficiente e adequado às suas necessidades.

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Lista de carta de serviços

LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA

É o documento que autoriza a utilização de equipamentos sonoros em eventos realizados em locais públicos ou estabelecimentos privados que possuam alvará de funcionamento.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 366

LICENÇA PRÉVIA AMBIENTAL- ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS

Concedida na fase preliminar do empreendimento ou atividade, aprovando a sua concepção e localização, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo requisitos básicos a serem atendidos.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 269

NOTÍCIAS

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Categoria: COMUNICAÇÃO

Visualizações: 278

PORTAL | CONTRIBUINTE

Permite o contribuinte cadastrado fazer emissão da nota fiscal, consulta de certidão de maneira eletrônica.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 366

PORTAL | SERVIDOR

Permite o usuario cadastrado fazer emissão do contracheque online.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 279

PROGRAMA AQUISIÇÃO ALIMENTAR

PROGRAMA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS

Categoria: LAI

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PROGRAMA GARANTIA SAFRA

PROGRAMA GARANTIA SAFRA

Categoria: LAI

Visualizações: 266

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Categoria: COMUNICAÇÃO

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Categoria: COMUNICAÇÃO

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Categoria: COMUNICAÇÃO

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Categoria: COMUNICAÇÃO

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SOLICITAÇÃO DE CESTA BÁSICA

Alimentos fundamentais para a subsistência dos usuários, concedidos por TEMPO DETERMINADO a família que não tem condições de arcar por conta própria com o enfrentamento de situações de riscos, perdas e danos à integridade da pessoa e/ou de sua família e outras situações. que comprometam a sua sobrevivência.

Categoria: MUNICIPAL

Visualizações: 347

SOLICITAÇÃO DE NOTA FISCAL

EMISSÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA .

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 165

SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 126

VALIDAÇÃO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA

Permite o usuario verificação de Validade da Nota fiscal eletrônica.

Categoria: SERVIÇOS

Visualizações: 295

VÍDEOS

Consulte os vídeos vinculados.

Categoria: COMUNICAÇÃO

Visualizações: 254

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