Concedida para autorizar a instalação de um empreendimento ou atividade, de acordo com as especificações aprovadas nos projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental.
Informações atualizadas em: 30/07/2025 09:05:20
Cópia do CNPJ atualizada, Cópia do último aditivo do Contrato Social;
Cópia do CPF, documento de identificação com foto e comprovante de endereço.
Matrícula ou Certidão do imóvel expedida pelo cartório, em nome do requerente (expedida em até 90 dias da data do requerimento da licença e autenticada). Caso o requerente não seja o titular da propriedade, apresentar autorização do proprietário para utilização do imóvel ou contrato de arrendamento, locação ou escritura de compra e venda, se for o caso.
Publicação em jornal da solicitação de Licença de Instalação, conforme modelo padrão (OBS: Entregar o Jornal Original com a Publicação).
Pagamento do Custo do Serviço: Por meio de Documento de Arrecadação Municipal - DAM, a ser retirado antes do protocolo do processo na AMMA, mediante apresentação do Requerimento de Taxa específico e documentação exigida neste.
Cópia da última Licença Prévia vigente emitida pela AMMA.
Memorial Descritivo, contendo: Descrição geral da área do empreendimento e seu entorno, atividades a serem desenvolvidos, objetivos, equipamentos, geração e destino dos resíduos e efluentes, bem como de outros aspectos ou informações relevantes; descrever as fontes geradoras de resíduos sólidos e efluentes e a destinação adotada para os mesmos. Caso haja modificações no projeto apresentado à AMMA, anteriormente.
Projeto Hidrossanitário completo, com o memorial descritivo/justificativo e de cálculo, com as diretrizes da ABNT- Associação Brasileira de Normas Técnicas.
Registro no CAR para empreendimentos localizados em imóveis rurais (zona rural), apresentar recibo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural - CAR (www.car.gov.br).
Certidão Negativa de Débitos Municipais do CNPJ/CPF e Imóvel (SEFIN).
Após a entrega de toda a documentação necessária, é concedida com 30 dias.
