Autoriza a operação do empreendimento ou atividade, após verificar o cumprimento doque consta nas licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e as condições determinadas para a operação.
Informações atualizadas em: 30/07/2025 08:49:33
Para pessoa jurídica: Cópia do CNPJ atualizada, Cópia do último aditivo do Contrato Social;
Para pessoa física: Cópia CPF, documento de identificação com foto e comprovante de endereço.
Matrícula ou Certidão do imóvel expedida pelo cartório, em nome do requerente (expedida em até 90 dias da data do requerimento da licença e autenticada). Caso o requerente não seja o titular da propriedade, apresentar autorização do proprietário para utilização do imóvel ou contrato de arrendamento, locação ou escritura de compra e venda, se for o caso.
Publicação em jornal da solicitação de Licença de Operação, conforme modelo padrão (OBS: Entregar o Jornal Original com a Publicação).
Pagamento do Custo do Serviço: Por meio de Documento de Arrecadação Municipal - DAM, a ser retirado antes do protocolo do processo na AMMA, mediante apresentação do Requerimento de Taxa específico e documentação exigida neste.
Cópia da última Licença de Instalação vigente emitida pela AMMA.
Memorial Descritivo, contendo: objetivos, atividades desenvolvidas, equipamentos, armazenamento das matérias-primas, produtos e subprodutos elaborados, as fontes de resíduos sólidos (descrição, quantidade estimada, tipo de acondicionamento e destino final) e fonte e destinação de efluentes (industrial e/ou doméstico), informações sobre emissões atmosféricas e ou/sonoras, quando for o caso, bem como o tipo de tratamento e/ou controle a ser aplicado aos mesmos. Caso haja modificações no projeto apresentado à AMMA, anteriormente.
Cadastro Consumidor de matéria Prima de Origem Florestal- CCMPOF para empreendimentos utilizadores de lenha ou outra matéria-prima de origem florestal.
Registro no CAR para empreendimentos localizados em imóveis rurais (zona rural), apresentar recibo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural - CAR (www.car.gov.br).
Cópia de Alvará Sanitário emitido pela Vigilância Sanitária do Município, quando for o caso.
Certificado do Serviço de Inspeção Sanitária- SIM, quando for o caso.
Plano de Resíduos Sólidos.
Certidão Negativa de Débitos Municipais do CNPJ/CPF e Imóvel (SEFIN).
Requerimento preenchido 1(uma) via e assinado pelo representante legal do empreendimento, conforme contrato social ou estatuto, ou o seu procurador, mediante apresentação de instrumento procuratório acompanhado de documento de identificação com foto (RG ou CNH) do outorgante e do outorgado.
