O Conselho Municipal de Saúde de Quixadá - CMSQ é um orgão colegiado vinculado à estrutura da Secretaria de Saúde do Município, com atuação no âmbito municipal, tem caráter permanente, deliberativo, normativo e fiscalizador das políticas, ações e serviços de saúde. Criado pela Lei Municipal nº 1.405 de 28/06/1991. Os conselhos são os principais canais de participação popular encontrada nas três instâncias de Governo (Federal, Estadual e Municipal). Sua importância está no seu papel de fortalecimento da participação democrática da população na formulação e implementação de políticas públicas.
Representação: SEGMENTO GOVERNO/PRESTADOR DE SERVIÇOS
Data início: 04/02/2025
Data fim: 03/09/2025
Sem informações até o momento
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17/06/2025
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LEI Nº 1.405 de 28 de junho de 1991
Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências
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