AVISO DO EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO Nº 009/2019SEPPEJ

Data de Publicação

14/11/2019

Objeto

O Secretário Municipal de Participação Popular Esporte e Juventude da Prefeitura Municipal de Quixadá, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao que determina a Lei 13.019 de 21 de julho de 2014, alterada pela Lei 13.204 de 14 de dezembro de 2015, com amparo na Inexigibilidade de Nº INX2019/009SEPPEJ, faz publicar o extrato resumido da homologação de celebração do Termo de Fomento Nº 009/2019SEPPEJ-SECRETARIA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR ESPORTE E JUVENTUDE a seguir: OBJETO: a Apoio Financeiro amparado pela Lei Municipal Nº 1.967 de 23 de fevereiro de 2001 e Lei municipal Nº 2.901 de 19 de outubro de 2017, destinado ao Centro de Desenvolvimento do Trabalho Integrado ao Social para a realização do V TOPEST – TORNEIO DE PESA DO DISTRITO DE TAPUIARÁ, que será realizado de 12 a 17 de novembro de 2019, conforme detalhado no Plano de Trabalho - ANEXO I e Justificativa ANEXO II, de responsabilidade da Secretaria de Participação Popular Esporte e Juventude do Município de Quixadá-CE, para qual solicitamos as providências necessárias., com sede na Rua José Jucá, 343 – Centro – Quixadá- Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.444.748/0001-89 CONVENENTE: CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DO TRABALHO INTEGRADO AO SOCIAL, com sede na Avenida Plácido Castelo, Nº 1559 - Centro - Quixadá - Ceará, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 06.027.097/0001-02 DOS RECURSOS FINANCEIROS: Os recursos financeiros para a execução deste Termo serão custeados por meio de repasse financeiro à Liga Quixadaense de Desportos no valor de R$ 8.000,00 (Oito mil reais). FUNDAMENTAÇÃO: Assim, justifica-se, nos termos do Art. 31 Lei Federal nº 13.019/2014. O embasamento para a referido Termo de Fomento. Assina pela CONVENENTE: Sr. Wilkson de Sousa Holanda (Presidente) e pela CONCEDENTE: José Audenio Moraes da Silva - Secretário Municipal da Secretaria de Participação Popular Esporte e Juventude –Quixadá (CE), em 12 de novembro de 2019.