Esfera: ESTADUAL
Número do instrumento: TERMO DE CONVÊNIO
Vigência: 19/04/2028
Data da publicação: 19/04/2023
Data da celebração: 19/04/2023
Concedente: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
Responsável: RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Convenente: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Responsável: LUIS MAURO ALBURQUERQUE ARAUJO
Informações do objeto
PELO PRESENTE TERMO DE CESSÃO DE USO GRATUITO O MUNICÍPIO DE QUIXADÁ CEDE A CESSIONÁRIA, A TÍTULO GRATUITO E PROVISÓRIO O IMÓVEL LOCALIZADO NA TRAVESSA DR. JOSÉ JUCÁ Nº 116, CENTRO.
