Esfera: ESTADUAL
Número do instrumento: TCU Nº29/2022
Vigência: 20/01/2028
Data da publicação: 26/01/2023
Data da celebração: 20/01/2023
Concedente: TRIBUNAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Responsável: MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
Responsável: RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Informações do objeto
TERMO DE CESSÃO DE USO PROVISÓRIO DE IMÓVEL NA RUA CARLOS JEREISSATI,Nº 772, ALTO SÃO FRANCISCO, A TÍTULO GRATUITO, CEDIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ AO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ.
DATA: 08/09/2025 - - SITUAÇÃO: ANDAMENTO
DATA: 13/08/2025 - - SITUAÇÃO: ANDAMENTO
DATA: 08/05/2024 - - SITUAÇÃO: ANDAMENTO
DATA: 20/01/2023 - - SITUAÇÃO: ANDAMENTO
| Data pagamento proponente | Valor proponente | Data pagamento concedente | Valor concedente |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| CONVENIO TERMO DE CESSAO DE IMOVEL N. 292022 | 2MB | 
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