Esfera: ESTADUAL
Número do instrumento: TCU Nº29/2022
Vigência: 20/01/2028
Data da publicação: 26/01/2023
Data da celebração: 20/01/2023
Concedente: TRIBUNAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
Responsável: MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA
Convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ
Responsável: RICARDO JOSÉ ARAÚJO SILVEIRA
Informações do objeto
TERMO DE CESSÃO DE USO PROVISÓRIO DE IMÓVEL NA RUA CARLOS JEREISSATI,Nº 772, ALTO SÃO FRANCISCO, A TÍTULO GRATUITO, CEDIDO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ AO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ.
