Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA)

A CIPTEA visa garantir a atenção integral, pronto atendimento e prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Informações atualizadas em: 30/07/2025 10:24:21

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  • Requerimento

    Requerimento (feito na secretaria).

  • RG

    DOCUMENTO DE IDENTIDADE DA CRIANÇA E RESPONSÁVEL.

  • CÓPIA DOCPF

    CÓPIA E ORIGNAL DO DOCUMENTO DA CRIANÇA E RESPONSAVEL .

  • Comprovante de Endereço

    CÓPIA DO ENDEREÇO COMPLETO DA CRIANÇA E RESPONSAVEL.

  • TIPAGEM SANGUINEA

    Tipo Sanguíneo

  • FOTO

    FOTO 3 X4 .

  • E-mail

    O E-MAIL UTLIZADO .

  • Relatório Médico

    Relatório Médico.

De Segunda a Sexta-feira: 07h30h às 13 horas.
Terá Prioridade de Atendimento as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo ou portadoras de Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), e os obesos, ressaltando a prioridade especial aos idosos com mais de 80 (oitenta) anos, nos termos da Lei Federal nº 10.048/2000, da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), alterado pela Lei Federal nº 13.466/2017, da Lei Federal nº 13.460/2017;
O tempo máximo de espera do usuário para os atendimentos presenciais será de 30 (trinta) minutos, a depender do número de usuários em atendimento no dia.
Complexo Educacional de Quixadá.
Endereço: Av. Dr. Antonio Moreira Magalhães, N° 457 – Jardim Monolitos – Quixadá-Ce. CEP: 63900-000.
Setor de Censo Escolar - Complexo Educacional De Quixadá.

Informações da secretaria

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Telefone:
(88) 981860127
Email:
educacao@quixada.ce.gov.br
Horário de funcionamento:
SEGUNDA A QUINTA-FEIRA: 07:30H ÀS 11:30H E DAS 13:30H ÀS 17:30H; SEXTA-FEIRA: 07:30H AS 13:30H.
Endereço:
AV. DR. ANTONIO MOREIRA MAGALHÃES, 457JARDIM MONOLITOS – QUIXADÁ-CE, CEP:63900-000

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