É a licença ambiental Municipal, documento este que analisa diversas características e fatores relacionados a alterações e impactos ambientais que o empreendimento pode causar devido a sua instalação e funcionamento. Fazendo uma ánalise da lei de uso e ocupação do solo bem como as exigências do plano diretor.
Informações atualizadas em: 30/07/2025 09:27:13
Pessoa física: Cópia do RG, CPF e Comprovante de Residência;
Pessoa jurídica: CNPJ e Contrato Social com aditivos;
Matrícula do imóvel atualizada (90 dias); ou documento relativo a desapropriações (quando for o caso);
Memorial descritivo (contendo uma breve descrição da atividade a ser desenvolvida, localização e acesso, além de outras informações relevantes);
Planta de situação georreferenciada com ART do responsável;
Após a entrega de toda a documentação necessária, é concedida com 24 horas.
