Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

ALVARA DE FUNCIONAMENTO

SOLICITAÇÃO DE 1º ALVARÁ DE FUNCIONAMENTI

Informações atualizadas em: 05/06/2024 16:07:04

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  • REQUERIMENTO EMPRESARIA

    CONTRATO SOCIAL (CERTIFICADO MEI OU CNPJ)

  • REGULARIDADE DO IPTU DO IMÓVEL ONSE SERÁ INSTALADA A EMPRESA.
  • DOCUMENTO RG, CPF OU CNH
  • CONTRATO DE LOCAÇÃO

    CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO, SE FOR O CASO;

  • ALVARÁ SANITÁRIO

    DEVERÁ SER ENVIADO PARA POSTERIR O RECEBIMENTO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, O QUAL SERÁ EMITIDO E ASSINADO PELOS FISCAIS.

  • CERTIFICADO DE CONFORMIDADE DOS BOMBEIROS

    DEVERÁ SER ENVIADO PARA POSTERIOR RECEBIMENTO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO.

Informações da secretaria

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
Email:
planejamentoefinancas@quixada.ce.gov.br
Horário de funcionamento:
SEGUNDA A QUINTA-FEIRA: 07:30H ÀS 11:30H E DAS 13:30HS ÀS 17:30HS; SEXTA-FEIRA: 07:30H ÀS 17:30H
Endereço:
TRAV. JORGE MATIAS, S/NCAMPO VELHO, CEP:63907-185

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