PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2020 (PLANO DIRETOR)

Data de Publicação

04/11/2020

Descrição

APROVA O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ / CE, NOS TERMOS DO ART. 182 DA CF; LEI N º 10.257/01 - ESTATUTO DAS CIDADES E LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.