DECRETO Nº 29/2020 – PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, ASSENTADAS NOS DECRETOS 08, 09, 20 E 25/2020 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. ADOTA FISCALIZAÇÃO RÍGIDA NOS BAIRROS QUE ESPECIFICA. DETERMINA O RETORNO GRADUAL DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Publicação

30/05/2020

Descrição