Data da portaria: 31/12/2024
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
Exonerar os servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão do Poder Executivo Municipal, a partir de 31 de dezembro de 2024, ressalvados os seguintes casos: I Gestantes ou em licença maternidade e Licença Médica; II Os servidores públicos abaixo listados, considerando-se a especificidade da função administrativa, bem como pelo Princípio da Continuidade do Serviço Público, conforme preceitua o Art. 37 da Constituição Federal.
