| Publicação | Tipo | Descrição |
| 09/06/2025 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 09/06/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 09/06/2025 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | APRECE |
| 09/06/2025 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Virna Lisi Araujo de Souza |
| Responsável pela Informação | Hiara Kelen Xavier Lima |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Jose Dalvanir Bezerra de Almeida Filho |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano , Meio Ambiente e Serviços Públicos | Emerson Bruno Filgueiras Rabelo | GERENCIADOR |