| Publicação | Tipo | Descrição |
| 25/01/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | APRECE |
| 25/01/2024 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O ESTADO |
| 25/01/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | CARLOS ARTUR NOGUEIRA DE MEDEIROS |
| Responsável pela Informação | GABRIEL CANTARELI MAIA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | JOSE DALVANIR BEZERRA DE ALMEIDA FILHO |
| Responsável pela Homologação | CARLOS ARTUR NOGUEIRA DE MEDEIROS |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO , MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS PÚBLICOS | CARLOS ARTUR NOGUEIRA DE MEDEIROS |