Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 3262/2024
05/06/2024
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, CEARÁ, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO (UNCME) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
