Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI COMPLEMENTAR: 34/2023
20/09/2023
DISPÕE SOBRE O PREÇO PÚBLICO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ-CE.
