Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 3219/2023
07/12/2023
DISPÕESOBRE A ALTERAÇÃO DA N°2.210 DE 30 DE JUNHO DE 2005 E LEI N° 2.920 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018 QUE INSTITUIU DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA, DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
