Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 3223/2023
13/12/2023
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO SERTÃO CENTRAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
