O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que representa a sociedade na defesa dos direitos da população infantojuvenil.
Nesta quarta-feira (10), a partir das 18h, no auditório da Câmara Municipal de Quixadá, acontece a solenidade de posse dos novos Conselheiros Tutelares para o período 2024-2028. Eles foram eleitos pela população em um processo democrático e transparente, realizado no dia 1° de outubro de 2023.
Os novos Conselheiros Tutelares são: Geysiane Siqueira, Crisiane Lima, Maurilene Araújo, Jerciane Tomé e Fagner Silveira. Eles terão a responsabilidade de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes do município, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo que representa a sociedade na defesa dos direitos da população infantojuvenil. Entre as suas atribuições, estão: atender e aconselhar os pais ou responsáveis; requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, assistência social, entre outras; encaminhar ao Ministério Público casos de violação de direitos; e aplicar medidas de proteção.
A solenidade de posse é um momento de reconhecimento e valorização do trabalho dos Conselheiros Tutelares, que atuam em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos. A participação da comunidade é fundamental para fortalecer a rede de proteção e garantia de direitos das crianças e adolescentes do município de Quixadá.
