Agefisq realiza, com Guarda Civil Municipal, e outros órgãos, abordagens educativas nos estabelecimentos para garantir cumprimento do decreto (Foto: Jecriston Dias)
As grandes cidades do País são alvos de um crescimento sempre vertiginoso, o que termina por expandir os múltiplos serviços que nela são oferecidos e executados. Fiscalizar essas ações é uma ação necessária, uma vez que a ausência deste tipo de conduta, pode provocar um tipo de crescimento desprovido de critérios organizacionais e sem considerar as preocupações de um município com questões como meio ambiente e saneamento.
É para questões como essa que serve uma fiscalização municipal. Em Quixadá essa função é feita desde 2018 pela Agência de Fiscalização dos Serviços Públicos de Quixadá (Agefisq), uma das poucas cidades do Sertão Central a ter uma autarquia especializada nesse tipo de responsabilidade. Criada através da lei Nº 2.926 sua missão é de implementar a política de fiscalização urbana municipal, em estrita obediência a legislação aplicável.
Suas atribuições preveem:
I Planejar, coordenar, monitorar, avaliar e executar a fiscalização no âmbito municipal referida no art. 3º desta Lei;
II Padronizar e supervisionar as ações de fiscalização desenvolvidas pelos integrantes da carreira de fiscal municipal.
III Promover a capacitação do seu quadro funcional;
IV Expedir normas internas e padrões a serem cumpridos no âmbito de suas atribuições;
V Deliberar, na esfera administrativa, quanto à interpretação da legislação dentro da área de sua competência;
VI Instaurar, instruir e julgar os processos oriundos do exercício da fiscalização municipal, como também reclamações, denúncias, representações, defesas, impugnações e recursos, na forma do seu regimento interno.
VII Administrar suas receitas e elaborar proposta orçamentária;
VIII Firmar convênios, contratos e parcerias, na forma da Lei.
Embora vista com reservas por parte da sociedade, a Agefisq cumpre um importante papel no município de garantir a ordem e a legalidade a partir do interesse coletivo do município, como no caso de garantir a saúde e segurança sanitária em Quixadá. No período de pandemia do coronavírus, quando o combate às aglomerações se tornam uma ação de estimado valor pelo seu retorno na saúde da população, é a Agefisq quem tem realizado abordagens e ações no período noturno.
Abordagem educativa com orientações evitaram fluxo intenso de turistas na cidade durante período do decreto de Carnaval (Foto: Cleyton de Paula)
No carnaval a Agência também esteve a frente realizando um importante trabalho de fiscalização na parte noturna, junto da Guarda Civil Municipal (GCM), Autarquia Municipal de Trânsito (AMT) e Secretaria de Segurança, Cidadania e Serviços Públicos. Os fiscais orientaram comércios sobre a necessidade de cumprir o decreto municipal com orientações para o combate à disseminação do coronavírus.
"É necessário educação, sensibilidade para com a dor do outro e compromisso ético para com a vida em sociedade no sentido de alcançarmos a excelência nos serviços e a tranquilidade da vida na sua expressão familiar, social, religiosa com segurança e crescimento de forma sadia e contínua", explicou o atual superintendente da Agefisq, Jecriston Dias.
Após o período de Carnaval a Agência voltou com as fiscalizações tendo em vista o decreto estadual que determina toque de recolher em vias e espaços públicos de todas as cidades do Ceará a partir das 22h até às 5h da manhã do dia seguinte. Ainda no mês passado a Agência também esteve à frente de uma importante medida: a busca pela adequação do espaço do Centro da cidade.
O trabalho diário demonstra ainda mais a notabilidade da Agefisq perante a população e do quanto uma cidade como Quixadá precisa dos serviços desta contribuir com seu crescimento organizado, dinâmico e preciso.
Agefisq realiza, com Guarda Civil Municipal, e outros órgãos, abordagens educativas nos estabelecimentos para garantir cumprimento do decreto (Foto: Jecriston Dias)
As grandes cidades do País são alvos de um crescimento sempre vertiginoso, o que termina por expandir os múltiplos serviços que nela são oferecidos e executados. Fiscalizar essas ações é uma ação necessária, uma vez que a ausência deste tipo de conduta, pode provocar um tipo de crescimento desprovido de critérios organizacionais e sem considerar as preocupações de um município com questões como meio ambiente e saneamento.
É para questões como essa que serve uma fiscalização municipal. Em Quixadá essa função é feita desde 2018 pela Agência de Fiscalização dos Serviços Públicos de Quixadá (Agefisq), uma das poucas cidades do Sertão Central a ter uma autarquia especializada nesse tipo de responsabilidade. Criada através da lei Nº 2.926 sua missão é de implementar a política de fiscalização urbana municipal, em estrita obediência a legislação aplicável.
Suas atribuições preveem:
I Planejar, coordenar, monitorar, avaliar e executar a fiscalização no âmbito municipal referida no art. 3º desta Lei;
II Padronizar e supervisionar as ações de fiscalização desenvolvidas pelos integrantes da carreira de fiscal municipal.
III Promover a capacitação do seu quadro funcional;
IV Expedir normas internas e padrões a serem cumpridos no âmbito de suas atribuições;
V Deliberar, na esfera administrativa, quanto à interpretação da legislação dentro da área de sua competência;
VI Instaurar, instruir e julgar os processos oriundos do exercício da fiscalização municipal, como também reclamações, denúncias, representações, defesas, impugnações e recursos, na forma do seu regimento interno.
VII Administrar suas receitas e elaborar proposta orçamentária;
VIII Firmar convênios, contratos e parcerias, na forma da Lei.
Embora vista com reservas por parte da sociedade, a Agefisq cumpre um importante papel no município de garantir a ordem e a legalidade a partir do interesse coletivo do município, como no caso de garantir a saúde e segurança sanitária em Quixadá. No período de pandemia do coronavírus, quando o combate às aglomerações se tornam uma ação de estimado valor pelo seu retorno na saúde da população, é a Agefisq quem tem realizado abordagens e ações no período noturno.
Abordagem educativa com orientações evitaram fluxo intenso de turistas na cidade durante período do decreto de Carnaval (Foto: Cleyton de Paula)
No carnaval a Agência também esteve a frente realizando um importante trabalho de fiscalização na parte noturna, junto da Guarda Civil Municipal (GCM), Autarquia Municipal de Trânsito (AMT) e Secretaria de Segurança, Cidadania e Serviços Públicos. Os fiscais orientaram comércios sobre a necessidade de cumprir o decreto municipal com orientações para o combate à disseminação do coronavírus.
"É necessário educação, sensibilidade para com a dor do outro e compromisso ético para com a vida em sociedade no sentido de alcançarmos a excelência nos serviços e a tranquilidade da vida na sua expressão familiar, social, religiosa com segurança e crescimento de forma sadia e contínua", explicou o atual superintendente da Agefisq, Jecriston Dias.
Após o período de Carnaval a Agência voltou com as fiscalizações tendo em vista o decreto estadual que determina toque de recolher em vias e espaços públicos de todas as cidades do Ceará a partir das 22h até às 5h da manhã do dia seguinte. Ainda no mês passado a Agência também esteve à frente de uma importante medida: a busca pela adequação do espaço do Centro da cidade.
O trabalho diário demonstra ainda mais a notabilidade da Agefisq perante a população e do quanto uma cidade como Quixadá precisa dos serviços desta contribuir com seu crescimento organizado, dinâmico e preciso.
