SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

MISSÃO DA SDS:

Executar de modo eficiente e democrático a política de assistência social , ofertando programas e serviços de qualidade com  vistas á redução das desigualdades, a inclusão  sócioprodutiva das pessoas e ampliação da rede socioassistencial do município.

VISÃO:

SDS sendo reconhecida  pela contribuição efetiva na melhoria de indicadores sociais, na ampliação de oportunidades , no fortalecimento da sociedade civil e no aprimoramento dos mecanismos de participação, gestão descentralizada e controle social.

PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA:

Objetivo

Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.

Parâmetros Legais

Constituição Federal de 1988;

Lei Orgânica da Assistência Social – Lei nº 8.742/93

Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

O Sistema Único de Assistência Social (Suas) é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e recursos dos três níveis de governo para a execução e o financiamento da Política de Assistência Social, envolvendo diretamente as estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.  o Sistema é composto pelo poder público e sociedade civil, que participam diretamente do processo de gestão compartilhada.

A quem se destina a Política de Assistência Social:                                                                                      

Cidadãos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos, tais como: famílias e indivíduos com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento e sociabilidade; ciclos de vida; identidades estigmatizadas em termos étnico, cultural e sexual; desvantagem pessoal resultante de deficiências; exclusão pela pobreza e, ou, no acesso às demais políticas públicas; uso de substâncias psicoativas; diferentes formas de violência advinda do núcleo familiar, grupos e indivíduos; inserção precária ou não inserção no mercado de trabalho formal e informal; estratégias e alternativas diferenciadas de sobrevivência que podem representar risco pessoal e social.

POLÍTICA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

A Política Municipal da Assistência Social encontra-se habilitada em Gestão Básica e está assegurada com a participação efetiva dos trabalhadores e usuários do SUAS com o acompanhamento do Controle Social.

Projeto Doar Faz Bem

Programa PAA – Leite

Programa PAA- Alimento

Feira da Mulher Empreendedora

Programa Mais Infância Ceará

Programa Criança Feliz

Outubro Quixadá Criança

Projeto vem pra praça

Natal da Família Quixadaense

SERVIÇOS DESENVOLVIDOS NOS CRAS:

• Serviço de Proteção Integral á Família – PAIF;
• Acolhida; acompanhamento à família; atendimento particularizado e em grupo; encaminhamentos, visita domiciliar; ações comunitária; gestão do território (articulação com a rede)

Grupo de Mulheres      Grupo de Gestantes

• Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

3 a 6 anos        15 a 17 anos      7 a 14 anos       Idoso

PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL:

Atuação:

• Protetiva que requer ações de acompanhamento familiar e individual e maior flexibilidade nas soluções. Os serviços de PSE atuam diretamente ligados com o sistema de garantia de direito, exigindo uma gestão mais complexa e compartilhada com o Poder Judiciário, o Ministério Público e com outros órgãos e ações do Executivo. Divide-se em dois níveis de complexidade os quais: Proteção Social Especial de Média Complexidade e Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
• Centro de Referência Especializada em Assistência Social – CREAS
• Unidade pública estatal que oferta serviços da proteção especial, especializados e continuados, gratuitamente a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos. Além da oferta de atenção especializada, o CREAS tem o papel de coordenar e fortalecer a articulação dos serviços com a rede de assistência social e as demais políticas públicas.

PROTEÇÃO ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

• CREAS – Centro de Referência Especializado em Assistência Social
• CRMCQ – Centro de Referência Mulher e Cidadania de Quixadá
• PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI)
• Conselho Tutelar

CREAS – CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL

Serviços ofertados:

• Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI);
• Serviço Especializado em Abordagem Social;
• Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA), e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC);
• Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias;
• Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua

PROTEÇÃO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Serviço que oferece acolhimento provisório para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por meio de medida protetiva de abrigo (ECA, Art. 101), em função de abandono ou cujas famílias ou responsáveis encontrem-se temporariamente impossibilitados de cumprir sua função de cuidado e proteção, até que seja viabilizado o retorno ao convívio com a família de origem ou, na sua impossibilidade, encaminhamento para família substituta.

O Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes → Realizado através de Termo de Colaboração com Associação Novos Horizontes

Cadastro Único – Bolsa Família

(Atendimentos descentralizados na sede da SDS e nos CRAS)

Centro de Referência da Assistência Social – CRAS do Bairro Renascer
Endereço: Rua Nova Vida, 13 – Bairro Renascer

Centro de Referência da Assistência Social – CRAS do Bairro Campo Velho
Endereço: Av. Edwardes Mendes de Carvalho, 1135 – Bairro Campo Velho

Centro de Referência da Assistência Social – CRAS do Bairro Campo Novo
Endereço: Av. Presidente Vargas, s/n, Bairro Campo Novo

Centro de Referência da Assistência Social – CRAS do Residencial Rachel de Queiroz
Endereço: Av. Norte Sul, Centro do Residencial Rachel de Queiroz

Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS
Endereço:  Av. José Caetano de Almeida, 801, no Bairro Centro.

Agencia de Empreendedorismo Jovem – AGEM
Endereço:  Av. Plácido Castelo, s/n, Terminal Rodoviário- Bairro Centro.

GIBITECA – Biblioteca de Gibis
Endereço: Praça José Marques da Silva (Estação)

BRIQUEDOPRAÇA – Espaço de recreação infantil
Endereço: Praça José Marques da Silva (Estação)

CONSELHOS SOCIAIS ( Sala dos Conselhos na sede da SDS)

Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS

Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e do Adolescente – COMDICA

Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA

Conselho Municipal dos Direitos da Mulher

Conselho Municipal dos Direitos do Idoso- CMDI

Conselho Tutelar de Quixadá
Endereço:  Av. Plácido Castelo, s/n, Terminal Rodoviário- Bairro Centro.