Data do decreto: 23/06/2020
Descrição: DECRETO Nº 34/2020 DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DOS ESPAÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO DAS ÁREAS INTERNAS E EXTERNAS DO MERCADO PÚBLICO DE QUIXADÁ; OUTORGA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO, CIDADANIA, SEGURANÇA E SERVIÇOS PÚBLICO STCS A CONCEDER ATRAVÉS DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO DE TITULO PRECÁRIO E ONEROSO AOS PERMISSIONÁRIOS DA FORMA QUE INDICA; APROVA O REGULAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
