Data do decreto: 05/07/2020
Descrição: DECRETO Nº 39/2020 DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO PÚBLICO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ. ESTABELECE, NO CONTEXTO DA CRISE EM SAÚDE PÚBLICA, HORÁRIO ESPECIAL DE FUNCIONAMENTO E ADOTA PROTOCOLO SANITÁRIO PARA O FIM QUE ESPECIFICA, SEM PREJUÍZO DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.