Data do decreto: 07/04/2026
Descrição: EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO GRUPO INSTITUCIONAL DO PODER PÚBLICO GIPP, CONSTITUÍDO POR REPRESENTANTES DAS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS MUNICIPAIS RESPONSÁVEIS POR POLÍTICAS PÚBLICAS NECESSÁRIAS PARA ASSEGURAR AS CONDIÇÕES ADEQUADAS DE MORADIA PARA AS FAMÍLIAS BENEFICIARIAS DOS PROGRAMAS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO E EMPREENDIMENTO NOSSA SENHORA RAINHA DO SERTÃO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
