Credor: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
CPF/CNPJ: 00.375.972/0002-41
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
DATA DA PUBLICAÇÃO: 11/08/2021
Fim da vigência em -982 dias
Informações do objeto
O objeto do Acordo de Cooperação Técnica é a execução de atividades previstas no Programa Titula Brasil, que tem como finalidade aumentar a capacidade operacional dos procedimentos de regularização e titulação nos projetos de reforma agrária do Incra ou terras públicas federais passíveis de regulariza ão fundiária.
