TERMO DE RATIFICAÇÃO

Data de Publicação

18/09/2020

Objeto

PROCESSO ADMINISTRATIVO INX Nº 2020.09.17.01SMS A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o artigo 26 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas posteriores alterações, bem como considerando o que consta do Processo de CHAMADA PÚBLICA Nº 2020/002SMS, vem RATIFICAR A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, fundamentada no caput do artigo 25 da Lei nº. 8.666/93, visando o Credenciamento de: 1.2.1.1 – MÉDICO DERMATOLOGISTA PARTICIPANTES CONS CPF / CNPJ RG RESIDENTE/ SEDIADO SITUAÇÃO 01 FRANCISCO FERNANDO BEZERRA JUNIOR CRM 7747 710.446.633-91 549718740 FORTALEZA HABILITADO Com vistas à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS VISANDO COMPLEMENTAR A REDE ASSISTENCIAL DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, tudo conforme especificações e condições contidas no Termo de Referência e condições estabelecidas no edital, determinando que se proceda à publicação do devido extrato na forma da lei.