TERMO DE RATIFICAÇÃO

Data de Publicação

27/03/2020

Objeto

A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE, Srª. JULIANA CAPISTRANO CÂMARA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que determina o art. 26 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente processo administrativo de Dispensa de Licitação nº DP2020/001SMS – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, vem RATIFICAR a declaração da Dispensa de Licitação com Fundamento Legal no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93, combinado com o art. 4º da Lei Federal Nº 13.979/2020, que tem como objeto a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) PARA ATENDER A DEMANDA EMERGENCIAL DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE, em favor da empresa: EMBEPI EMPRESA BRASILEIRA EPILTDA ME, Inscrita no CPNJ: 28.659.836/0001-11, com o valor total de R$ 32.938,30 (Trinta e dois mil, novecentos e trinta e oito reais e trinta centavos), determinando que se proceda à publicação do devido extrato. JULIANA CAPISTRANO CÂMARA Secretária de Saúde. Quixadá-CE, em 26 de março de 2020