SECRETARIA DE TRÂNSITO, CIDADANIA, SEGURANÇA E SERVIÇOS PÚBLICOS.

Data de Publicação

06/11/2019

Objeto

EXTRATO DO 5º (QUINTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 2017.07.10.01STCS. CONCORRÊNCIA Nº CP2017/001STCS. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de limpeza urbana, conforme projeto básico, no Mmunicípio de Quixadá/ce, de responsabilidade da Secretaria de Municipal de Trânsito, Cidadania, Segurança e Serviços Públicos. CONTRATANTE: Município de Quixadá, através da Secretaria Municipal de Trânsito, Cidadania, Segurança e Serviços Públicos. CONTRATADA: RPC LOCAÇÕES E CONSTRUÇÕES EIRELI-EPP, CNPJ Nº 05.610.532/0001-64. OBJETO DO ADITIVO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 2017.07.10.01STCS por mais 07 (sete) meses; tornar sem efeito o 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 2017.07.10.01STCS, firmado em 02 de abril de 2018; proceder ao reajuste de preços do Contrato nº 2017.07.10.01STCS, com base no índice IGP-M/FGV, no percentual de 5,23% (cinco vírgula vinte e três por cento), acumulado no período compreendido de 26 de maio de 2017 a 09 de julho de 2018 e proceder ao reajuste de preços do Contrato nº 2017.07.10.01STCS, com base no índice IGP-M/FGV, no percentual de 6,52% (seis vírgula cinquenta e dois por cento), acumulado no período compreendido de 10 de julho de 2018 a 09 de julho de 2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei Federal Nº 8.666/93; Súmula Nº 473 do Supremo Tribunal Federal, arts. 2º e 3º da Lei Federal Nº 10.192/2001, cláusula 3.9 do Contrato celebrado e arts. 12 e 13 do Decreto Federal Nº 2.271/97; Art. 65, § 8º, Art.40, XI e Art. 55, III, da Lei Federal Nº 8.666/93 e parecer jurídico 07.10.001/2019 PGM. VIGENCIA: 07 (sete) meses a partir de 08.10.2019. DATA DE ASSINATURA: 08 de outubro de 2019. ASSINAM: Higo Carlos Nobre Cavalcante – CONTRATANTE, e Paulo César Mendonça de Holanda - CONTRATADA.