EXTRATO DO 1º(PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 2020.01.30.02SEDUMA

Data de Publicação

09/07/2020

Objeto

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ. CONTRATO N.º 2020.01.30.02SEDUMA. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUIXADÁ, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente. CONTRATADO: NEVES PONTE ENGENHARIA EIRELI, CNPJ N° 18.508.909/0001-10. OBJETO: Modificar o regime de execução inicialmente contratado, disposto na Cláusula 2ª (segunda) do contrato original, passando doravante o contrato a ser executado em regime de empreitada por preço global, tendo em vista as disposições da Portaria Interministerial N° 424/2016, da justificativa técnica elaborada pelo setor competente e parecer emitido pela Procuradoria Geral do Município. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso II, alínea “b” da Lei Federal Nº 8.666/93, e art. 66, inciso I, alínea “j” da portaria interministerial Nº 424/2016. ASSINAM: Francisco Kildary Lobo Carvalho - CONTRATANTE, e Leonardo Neves Ponte - CONTRATADO. DATA: 18 de março de 2020.