EXTRATO DE RESCISÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO

Data de Publicação

04/09/2020

Objeto

Extrato do Instrumento de Rescisão Bilateral de Contrato n° 2020.04.30.02SMS, 30 de abril de 2020, oriundo do Processo Dispensa de Licitação de nº DP2020/010SMS – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Partes o MUNICÍPIO DE QUIXADÁ-CE, ATRAVÉS da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa, R. C. RODRIGUES MARTINS, inscrita sob nº CNPJ: 01.952.881/0001-03, sendo o objeto a Contratação de empresa para locação de gerador destinado a Unidade de Referência para pacientes com COVID-19 do município de Quixadá, considerando a situação de pandemia (disseminação em nível mundial) de COVID–19, doença causada pelo novo Coronavírus (SARS-COV2), declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Quixadá – CE. Não mais convindo a contratante continuar com o vínculo contratual existente entre os mesmos, Fica assegurada à CONTRATADA o prazo recursal de 05 (cinco) dias úteis à presente rescisão, previstos na alínea "e" do inciso I do art. 79,I da Lei n° 8.666/93, a contar da sua publicação. Juliana Capistrano Câmara – Secretária Municipal de Saúde, EM 15 de agosto de 2020.