EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Data de Publicação

12/08/2020

Objeto

ESTADO DO CEARÁ - Secretária de Saúde do Município de Quixadá/CE, Srª. Juliana Capistrano Câmara, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que determina o art. 26 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo nº 87.01/2020 da Dispensa de Licitação nº DP2020/024SMS – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, vem RATIFICAR a declaração da Dispensa de Licitação com Fundamento Legal no art. 4º da Lei nº 13.979/20 c/c 24, inciso IV e V, da Lei 8.666/93, que tem como objeto a Aquisição de oxigênio (gás medicinal) para atender os pacientes da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), Unidade Básica de Saúde (UBS), Hospital Municipal Dr. Eudásio Barroso e Unidade de Referência ao COVID-19, de responsabilidade de Secretaria de Saúde do Município de Quixadá-CE, em favor da empresa: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA, Inscrita sob CNPJ: 24.380.578/0032-85, sediada na Avenida Francisco Sá, N° 2776, Jacarécanga – Fortaleza - CE, com o valor global de R$ 497.500,00 (quatrocentos de noventa e sete mil e quinhentos reais), nas Dotações Orçamentarias: 1001.10.122.1312.2.138; 1001.10.302.1332.2.065; 1001.10.301.1309.2.064. Elemento de Despesas – 3.3.90.30.00; Fonte de Recursos: 1214 - Transferência do SUS Bloco de Custeio, determinando que se proceda à publicação do devido extrato. Juliana Capistrano Câmara – Secretária de Saúde. Prefeitura Municipal de Quixadá-CE, em 11 de agosto de 2020.