EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Data de Publicação

10/06/2020

Objeto

A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE, Srª. Juliana Capistrano Câmara, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que determina o art. 26 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo nº 67.01/2020 da Dispensa de Licitação nº DP2020/022SMS – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, vem RATIFICAR a declaração da Dispensa de Licitação com Fundamento Legal no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93, combinado com o art. 4º da Lei Federal Nº 13.979/2020, que tem como objeto a Aquisição de Equipamentos (Marcação de Segurança) de proteção individual (EPI'S), destinados a unidade de referência para pacientes com Covid-19, de Responsabilidade da Secretaria Municipal da Saúde, em favor da empresa: CLARUS COMERCIO DE EPI`S E FERRAMENTAS LTDA, inscrita no CPNJ nº: 06.012.849/0001-61, com o valor global de R$ 66.750,00 (sessenta seis mil, setecentos e cinquenta reais), na Dotação Orçamentaria: 1001.10.122.1312.2.138 – Enfrentamento da Emergência COVID 19; Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00. Fonte de Recursos: 1214 - Transferência SUS / Bloco de custeio, determinando que se proceda à publicação do devido extrato. Juliana Capistrano Câmara – Secretária de Saúde. Quixadá-CE, em 09 de junho de 2020.