EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Data de Publicação

01/06/2020

Objeto

A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE, Srª. Juliana Capistrano Câmara, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que determina o art. 26 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo nº 43.01/2020 da Dispensa de Licitação nº DP2020/019SMS – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, vem RATIFICAR a declaração da Dispensa de Licitação com Fundamento Legal no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93, combinado com o art. 4º da Lei Federal Nº 13.979/2020, que tem como objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAS DE CONSUMO E PERMANENTE PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA UNIDADE DE REFERENCIA AO COMBATE DO COVID-19, DE RESPONSABILIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICIPIO DE QUIXADÁ-CE. em favor da empresa: ORTOMED COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 14.015.581/0001-40, com valor total de R$ R$ 134.437,75 (cento e trinta e quatro mil, quatrocentos e trinta e sete reais e setenta e cinco centavos). Dotação Orçamentaria: 1001.10.302.1332.2.138 – Enfrentamento da Emergência COVID19; Elemento de Despesas – 4.4.90.52.00 - 3.3.90.30.00 – Equipamentos e Material Permanente; Material de consumo; Fonte de Recursos: 1214 - Transferência do SUS Bloco de Custeio, determinando que se proceda à publicação do devido extrato. Juliana Capistrano Câmara – Secretária de Saúde. Prefeitura Municipal de Quixadá-CE, em 27 de maio de 2020.