EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Data de Publicação

01/06/2020

Objeto

A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE, Srª. Juliana Capistrano Câmara, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que determina o art. 26 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo nº 62.02/2020 da Dispensa de Licitação nº DP2020/017SMS – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, vem RATIFICAR a declaração da Dispensa de Licitação com Fundamento Legal no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93, combinado com o art. 4º da Lei Federal Nº 13.979/2020, que tem como objeto a Aquisição de 30 Smartphones com intuito de repassar informações sobre prevenção, combate e tratamento da COVID-19, sendo mais um canal de comunicação e atendimento entre os profissionais das Unidades de Saúde e a população quixadaense, em favor da empresa: JAB COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE ELETRO E ELETRONICO LTDA, CNPJ Nº 16.571.889/0003-69, com valor total de R$17.970,00 (Dezessete Mil, Novecentos e Setenta Reais), Dotação Orçamentaria: 1001.10.122.1312.2.138 – Enfrentamento da Emergência COVID 19; Elemento de Despesas: 4.4.90.52.00 /. Fonte de Recursos: 1214 - Transferência SUS / Bloco de custeio, determinando que se proceda à publicação do devido extrato. Juliana Capistrano Câmara – Secretária de Saúde. Quixadá-CE, em 28 de Maio de 2020.