EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Data de Publicação

01/06/2020

Objeto

A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE, a Srª. Juliana Capistrano Câmara, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que determina o art. 26 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo nº 62.03/2020 da Dispensa de Licitação nº DP2020/016SMS – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, vem RATIFICAR a declaração da Dispensa de Licitação com Fundamento Legal no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93, combinado com o art. 4º da Lei Federal Nº 13.979/2020, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE VEICULOS COM MOTORISTA PARA AUXILIAR NAS DEMANDAS DECORRENTES DA COVID 19, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ – CE, em favor da empresa ECLIPSE SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI-ME, inscrita no CPNJ: 02.829.565/0001-01, sediada na Av. Monsenhor Tabosa, 1001-loja 17, centro - Fortaleza – CE, apresentado o menor preço entre as empresas pesquisadas, obtendo-se o valor global de R$ 135.000,00 (Cento e trinta e cinco mil reais). Dotação Orçamentaria: 1001.10.302.1332.2.138 – Enfrentamento da Emergência COVID19; Elemento de Despesas – 3.3.90.39.90; Fonte de Recursos: 1214 - Transferência do SUS Bloco de Custeio. Vigência do contrato de 03 (três) meses. Determinando que se proceda à publicação do devido extrato. Juliana Capistrano Câmara – Secretária de Saúde. Quixadá-CE, em 28 de maio de 2020.