EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Data de Publicação

01/06/2020

Objeto

A SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE, Srª. Juliana Capistrano Câmara, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que determina o art. 26 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e considerando o que consta do presente Processo Administrativo nº 61.02/2020 da Dispensa de Licitação nº DP2020/015SMS – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, vem RATIFICAR a declaração da Dispensa de Licitação com Fundamento Legal no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93, combinado com o art. 4º da Lei Federal Nº 13.979/2020, que tem como objeto a Aquisição de Monitores Multiparamétricos destinados à unidade de referência para pacientes com COVID-19, considerando a situação de pandemia (disseminação em nível mundial) de covid-19, doença causada pelo novo coronavírus (sars-cov-2), declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em favor das seguintes empresas: 01. LOCMED HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ: 04.238.951/0001-54, apresentando o menor valor global para o ITEM 01, sendo ele: R$ 117.500,00 (Cento e dezessete mil e quinhentos reais); 02. DIOTEC COMERCIO E MANUNTENÇÃO INDUSTRIAL E HOSPITALAR LTDA, inscrita no CPNJ: 00.087.877/0001-61, apresentando o menor valor global para o ITEM 02, sendo ele: R$ 78.660,00 (Setenta e oito mil, seiscentos e sessenta reais). Valor total do dispêndio: R$ 196.160,00 (Cento e noventa e seis mil, cento e sessenta reais). Dotação Orçamentaria: 1001.10.122.1312.2.138 – Enfrentamento da Emergência COVID-19; Elemento de Despesas – 4.4.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente; Fonte de Recursos: 1214 - Transferência SUS / Bloco de custeio, determinando que se proceda à publicação do devido extrato. Juliana Capistrano Câmara – Secretária de Saúde. Quixadá-CE, em 28 de maio de 2020.